Criminalización de la cultura
Períodos de turbulência política e econômica, de descrédito em governos e instituições públicas, de sensação crescente de insegurança e de “desordem” social, costumam abrir espaço para que forças conservadoras e preconceituosas avancem na expressão de seus desejos mais fascistas e autoritários.
Não é de se espantar então que uma série de manifestações culturais que têm como protagonistas os jovens dos territórios periféricos e de camadas mais pobres da população sejam, no momento, alvo de projetos de lei restritivos e de criminalização.
A título de exemplo, no Rio de Janeiro e em São Paulo uma série de iniciativas tem procurado burocratizar, de forma a inviabilizar, ocupações artístico-culturais de espaços públicos. O prefeito Marcelo Crivella, em atitude centralizadora e antidemocrática, sem diálogo nenhum com o setor da cultura, editou em maio desse ano um decreto que subordinou a realização de eventos públicos à autorização do seu gabinete. Em São Paulo, João Dória desde a campanha vem afirmando de forma constante posições no mesmo sentido.
Indiretamente, o que esses projetos pretendem é criar um ambiente de caráter policial e proibitivo para as rodas de hip-hop, batalhas de MC’s, festas de música eletrônica e para os famosos batidões das periferias de São Paulo, entre uma série de outros eventos de rua que acontecem nessas cidades.
Trata-se de uma experiência que o funk carioca já enfrenta desde a implementação dos projetos das UPP’s. Ao invés de preservar e respeitar uma das manifestações mais originais e potentes da produção cultural brasileira contemporânea, criando condições para a sustentabilidade e o desenvolvimento desta linguagem musical, o poder público criou inúmeras barreiras que sufocaram e prejudicaram os agentes envolvidos nessa cadeia de produção. A mais grave, simbólica e objetivamente, foi a de submeter a realização de bailes nas favelas cariocas à autorização dos comandantes da polícia militar das UPP’s.
Esse é um tipo de equívoco que pode ser analisado e desdobrado em inúmeros sentidos. No plano estético não há dúvida que o funk foi um dos terrenos mais instigantes como experiência de linguagem na música brasileira dos últimos anos. Isso é claro para os que pensam criticamente o gênero tanto em âmbito interno quanto no seu diálogo com a música internacional. Como dado econômico, nenhuma cidade que se pretende uma capital cultural e turística com base em serviços, como foi a escolha do Rio de janeiro nas últimas décadas, pode abrir mão de um produto capaz de mobilizar todo fim de semana do ano milhares de pessoas ativas economicamente.
Outro exemplo grave e recente desse tipo de ataque que convoca o estado a agir como censor cultural, dessa vez no plano federal, é um caso que recebeu enorme atenção devido aos tweets da cantora Anitta sobre a questão. Nesse caso, um empresário da noite paulistana se utilizou de um importante mecanismo constitucional, que possibilita que a sociedade civil possa interferir na confecção de leis federais, para dar início a mais uma campanha de criminalização do funk.
Com as 20.000 assinaturas necessárias para apresentação do projeto coletadas, este se encontra agora na pauta para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. No texto inicial da proposta de lei, o empresário defende que o funk é uma falsa cultura, configura crime de saúde pública e que os bailes são espaços de criminosos, estupradores e pedófilos que recrutam menores de idade e praticam crimes dessa natureza.
Essa não é uma abordagem nova. No Brasil, historicamente, uma série de expressões da cultura popular foram perseguidas sob o ideário da defesa da moral e dos bons costumes. Na base dessa argumentação costuma-se encontrar elencado a mesma série de questões: criminalidade, drogas, sexualidade e promiscuidade, comportamento/corpo, vocabulário, entre outras derivadas dessas categorias.
O samba, sabemos bem, é repleto de exemplos dessa ordem. Nas décadas de 1910 e 1920 sambistas eram presos enquadrados na lei de vadiagem, tinham seus instrumentos quebrados ou confiscados por agentes policiais e, mais que tudo, o próprio gênero era alvo de constantes ataques que sugeriam ele era uma ameaça aos valores morais que deveriam ser a base da nossa sociedade. Ao longo do século XX, não sem dificuldades, vimos esse quadro ser revertido e o samba ser elevado categoria de patrimônio cultural brasileiro.
Se quisermos ir além, recuando ainda mais a história, basta lermos um dos maiores clássicos da literatura brasileira, o “Memória de um sargento de milícias” de Manuel Antônio de Almeida, que escrito ao longo de 1852 e1853, já apresentava o mesmo contexto de repressão e cerceamento de manifestações da cultura popular.
Assim como no caso do samba no início do século passado, por mais que reconheçamos a existência de diversos setores que defendem tais gêneros como expressão estética e política de enorme relevância, é necessário sempre falarmos muito alto contra o pensamento reacionário que constitui esses ataques.
Outra consequência nefasta é reificar estigmas que determinam somente como violentos e perigosos os territórios das periferias das grandes cidades brasileiras onde emergem e se desenvolvem essas linguagens musicais.
Mesmo em um momento em que a violência nas áreas rurais e urbanas cresce em larga escala e no qual precisamos, antes de tudo, jogar luz em casos como o da chacina de Pau D’arco no sudeste do Pará e das mortes diárias nas favelas do Rio de Janeiro, não deveríamos deixar de estar atentos ao surgimento de iniciativas dessa natureza no âmbito da cultura. Ainda nesse sentido é importante denunciar que ações eugenistas disfarçadas pelo discurso da manutenção da “ordem pública”, como a do combate ao crack em São Paulo ou, mais recentemente, a da reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros em Porto Alegre, também reforçam e se conectam ao ambiente de criminalização exposto aqui.
No fim, apesar das profundas e significativas diferenças, fazem parte de um mesmo movimento que gostaria de impor novamente no Brasil uma visão elitista e excludente de sociedade. É fundamental lembrarmos que a disputa simbólica da cultura também é fator decisivo dessa equação.