Molon: teles ‘tentarão acabar com a neutralidade da rede’ no Brasil

Por Tory Oliveira

“Se você não está preocupado com a neutralidade da rede, você não está prestando atenção”. A frase, mote da campanha contra o fim da neutralidade (ou isonomia) da rede nos Estados Unidos, alerta para a decisão da agência de telecomunicações norte-americana, Federal Communications Commision (FCC), que dá poder a provedores de Internet de vender planos de dados de acordo com o conteúdo a ser consumido.

Por lá, um placar de três votos a dois deu a vitória para o presidente da FCC, Ajit Pai, indicado por Donald Trump, ex-advogado da gigante das comunicações Verizon e a favor do fim da neutralidade.

O princípio de neutralidade estabelece a igualdade da rede para todos, sem fazer diferença quanto ao tipo de uso. Dessa forma, quando um usuário compra um plano de internet, deve pagar apenas pela velocidade contratada – e não pelo tipo de página que vai acessar.

Com ela, evita-se que provedores vendam o acesso à internet nos moldes dos planos de tevê por assinatura, em que se paga mais dependendo do conteúdo contratado. Para os defensores, a neutralidade impede que se crie uma exclusão social na internet, impedindo que os mais pobres utilizem os serviços mais caros.

A mudança nos Estados Unidos pode afetar também a neutralidade da rede no Brasil, garantida desde 2014 com a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965). A decisão animou as empresas de telecomunicações no Brasil, que pretendem, de acordo com informações da Folha de S.Paulo, pressionar o governo de Michel Temer no ano que vem, após as discussões sobre a reforma da Previdência.

“Lamentavelmente, acredito que as empresas de telecomunicação vão tentar acabar com a neutralidade aqui para aumentar seus lucros, ainda que isso signifique um enorme prejuízo para o usuário”, afirma o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi relator do projeto de lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet. Para o parlamentar, a decisão norte-americana é um grande retrocesso “na garantia de uma rede livre, aberta e democrática”.

“A perda da neutralidade da rede traz graves prejuízos para o livre acesso à informação, para a liberdade de expressão e para a democratização da mídia. Portanto a decisão é muito ruim”, lamenta.

A garantia da legislação, porém, torna a intervenção das teles mais difícil no Brasil. “Eles tentarão mudar a lei e sem dúvida farão pressão no Congresso”, analisa Molon, lembrando que, durante a tramitação do Marco Civil, um dos principais aliados das teles era o deputado cassado Eduardo Cunha, hoje preso por corrupção.

Já o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, acredita que a neutralidade no Brasil está mais protegida. Em editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo na segunda 18, ele afirma que, no Brasil, o conceito não pode ser alterado por um simples regulamento, já que consta na lei.

O próprio governo Temer já sinalizou, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), que “a lei no Brasil está em vigor e não há nenhuma movimentação para mudanças”.

Construída ao longo de quatro anos, com participação significativa da população e de ativistas da web, a legislação do Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial no Brasil, além de determinar as regras para a atuação do Estado em relação ao assunto. É, na prática, uma espécie de Constituição da Internet.

Após quase três anos de discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei foi desengavetado, no fim de 2013, em regime de urgência, na esteira do escândalo das espionagens realizadas pelo governo norte-americano em diversos países, incluindo o Brasil. Durante a sua tramitação, o projeto enfrentou resistência da oposição e de empresas do setor de telecomunicações e outros interessados na proteção de direitos autorais, como as emissoras de rádio e tevê.

Para Alessandro Molon, portanto, é preciso estar atento para as possíveis consequências de uma mudança do tipo no Brasil.

“Precisamos prestar atenção na questão da neutralidade da rede. Não fazer isso significa nos prejudicarmos gravemente, a ponto de perdermos a Internet como a conhecemos. Sem a neutralidade, ela se tornará mais cara e pior”.

Publicado en Cartacapital

E se a neutralidade da rede acabar no Brasil?

Por Roberto Midlej

Se isso ocorrer no Brasil, as operadoras poderão cobrar à parte por acesso a sites como YouTube ou Netflix

Já imaginou se você tivesse que assinar um pacote de sites da mesma forma que paga por um pacote de TV por assinatura? Por uma mensalidade de R$ 100 pela sua banda larga, teria acesso, por exemplo, ao Facebook e a sites de notícia. Mas, se quisesse ter acesso ao YouTube ou à Netflix, teria que pagar R$ 150.

Essa cobrança diferenciada é a maior consequência que a queda da neutralidade da rede, ocorrida no mês passado nos EUA, deverá trazer para os usuários americanos. E é isso que muitos internautas brasileiros temem que ocorra também por aqui, caso as operadoras, com seu lobby forte, consigam derrubar a neutralidade no Brasil.

Segundo a Coalizão Global pela Neutralidade de Rede, entidade que reúne especialistas e ativistas de dezenas de países, neutralidade da rede é “o princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego”.

Marco Civil
A neutralidade que vivemos assegura que as operadoras não podem bloquear sites ou dificultar o acesso a determinados conteúdos. Esse dispositivo garante ainda que todos os sites devem ser navegados à mesma velocidade. Por exemplo, se você tem um contrato de 50mb/s com sua operadora, essa velocidade deve ser a mesma tanto para o YouTube como para acessar o seu email ou sua rede social.

Com o fim da neutralidade, o YouTube pode pagar aos provedores para que o acesso aos vídeos daquele site sejam priorizados. Aí, quando você for acessar seu email, vai demorar muito mais para baixar aquele documento urgente que recebeu em sua caixa.
No Brasil, a neutralidade da rede é garantida pelo Marco Civil da Internet (2014). Segundo a advogada Ana Paula de Moraes, 45 anos, especializada em direito digital, o Marco Civil é uma espécie de constituição da internet, que assegura, além da neutralidade, outros importantes itens, como a privacidade do usuário. “Já houve 56 tentativas de alterar o Marco Civil e a maioria delas era relativa ao limite de dados. Isso mostra mais uma vez o lobby das empresas de telecomunicação, que, sorrateiramente, tentam mexer na neutralidade”, afirma Ana Paula.

A reportagem procurou dois provedores de acesso, que não se manifestaram sobre a neutralidade: a NET não respondeu às perguntas enviadas por email e a Oi informou que caberia à Sinditele (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular) responder. Essa última, no entanto, afirmou que não se manifesta sobre o assunto no momento.

Ana Paula acredita que, mesmo com a queda da neutralidade nos EUA, a chance de ocorrer um “efeito cascata” no Brasil é pequena. “Para isso acontecer, o Marco Civil precisaria ser parcialmente anulado e é muito difícil que isso ocorra. Além disso, o Ministério Público possui núcleos específicos que tratam de assuntos relacionados à internet. Acrescento ainda que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) é muito forte”, defende a advogada.

Há entre a legislação brasileira e a americana uma diferença que dificulta a queda da neutralidade por aqui: enquanto nos EUA a internet é considerada apenas um serviço de telecomunicação, aqui o acesso à rede é considerado “essencial ao exercício da cidadania”.

A seguir, entrevista com Ana Paula de Moraes, advogada especializada em direito digital

Ana Paula de Moraes, advogada
Foto: Marina Silva/CORREIO

Como a senhora define a neutralidade da rede?
É um dos princípios estabelecidos pelo Marco Civil brasileiro, que garante ao consumidor que as operadoras de banda larga não priorizem um conteúdo em detrimento de outro. Com a neutralidade, a operadora cobra de acordo com a velocidade contratada e não de acordo com o conteúdo contratado.

Que outras garantias o Marco Civil oferece ao usuário?
Garante a inviolabilidade da intimidade, o sigilo do fluxo de comunicação. As prestadoras não podem vender seus dados de maneira nenhuma. E é isso o que tem mais valor na internet. Mas a neutralidade não tem relação com essa garantia de sigilo. Mesmo sem neutralidade, o sigilo fica garantido.

As empresas de telecomunicação apontam alguma vantagem com o fim da neutralidade?
As teles argumentam que a quebra da neutralidade seria positiva para alguns usuários. Afirmam que alguns consumidores sairiam ganhando, porque há usuários que pagam por um pacote completo, mas não o usam. Segundo as teles, quem acessa pouco passaria a pagar menos e quem usa mais pagaria mais. Mas é um argumento discriminatório, que contraria o Marco Civil, que não faz essa diferenciação.