El Ministerio de Cultura brasileño cumple tres décadas

O fim da ditadura militar (1964-1985) trouxe um período de esperança e de abertura para novas ideias e iniciativas que atendessem às demandas da sociedade. Foi com esse impulso de renovação que, ao tomar posse, o presidente José Sarney criou o Ministério da Cultura (MinC). A iniciativa reconheceu a autonomia e a importância da Cultura, até então tratada em conjunto com a Educação. Neste domingo (15/3), o MinC comemora 30 anos de existência.
Para o ministro Juca Ferreira, a cultura tem um papel preponderante para o projeto de desenvolvimento do país. Os avanços não virão somente com o aumento de renda da população, mas precisa da dimensão simbólica que apenas a cultura pode fornecer. “A redução das desigualdades econômicas não basta. É preciso avançar com firmeza e determinação também na redistribuição do poder simbólico e político no Brasil com a democratização da produção e do acesso ao conhecimento e à cultura”, disse ele, no discurso de posse, em 12 de janeiro de 2015.
A cultura, assinala o ministro, é um dos pilares da própria democracia.  “É ela quem qualifica e dá sentido à experiência humana, ao estabelecer os laços da vida social. Somente a cultura pode agregar valor ao desenvolvimento e abrir caminho para a inovação no seio da sociedade. Entendida deste modo, a cultura se coloca na centralidade da agenda pública contemporânea, permeando todos os campos da vida social, todas as áreas do conhecimento, como algo inerente ao próprio ser humano”, afirmou durante sua posse.
Ministro entre 2003 e 2008, o cantor Gilberto Gil diz que o ministério surgiu há 30 anos justamente no período inicial de intensas mudanças tecnológicas e econômicas, com um impacto forte na vida cultural. “Se você considerar nestes últimos 50, 60 anos, o impacto do cinema, da televisão, dessas novas linguagens que entraram no meio circulante da vida cultural brasileira, é uma transformação imensa”, afirma Gil, que deu um passo fundamental na consolidação de políticas públicas como a dos Pontos de Cultura em 2004.
As mudanças ocorridas ao longo do tempo trouxeram posteriormente desafios para o próprio ministério e a sociedade em geral. Como exemplo de transformações, Gilberto Gil cita a era digital e a diversidade cultural. “Uma questão são as especializações que foram surgindo na questão da vida cultural, sobretudo na gestão da vida cultural”, disse. “Você tem, hoje, o conceito da diversidade cultural, que é uma coisa que você não precisava pensar 50 anos atrás, ou o que se pensava era muito incipiente. Há essa questão da diversidade cultural, dos vários grupos humanos, nas suas várias influências”.
Na década de 1980, as reviravoltas sociais, históricas e culturais criaram um momento em que foi necessário construir uma estrutura à altura da importância da cultura. O secretário de Cultura de Minas Gerais, Angelo Oswaldo, lembra que havia uma expectativa “muito positiva” em torno do surgimento da nova pasta exclusiva para a área cultural. Ele trabalhou na implantação da pasta e chegou a acumular, em 1986, os cargos de ministro interino, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e chefe de gabinete do ministério.
“O Ministério da Cultura nasceu de amplas reivindicações das manifestações nascidas na época da democratização”, explica Oswaldo. “Com o movimento das ‘Diretas Já’, surgiu a ideia do ministério como instância de fomento e de estímulo às atividades culturais que haviam sofrido gravíssimas restrições e uma odiosa repressão ao longo do regime de exceção.”

Celso Furtado

Segundo Angelo Oswaldo, um primeiro e grande passo para a consolidação do projeto de um ministério ocorreu em 1983, ainda no governo de João Figueiredo (1979-1985). “O secretário de Cultura de Minas Gerais, José Aparecido de Oliveira, e o do Rio de Janeiro, Darcy Ribeiro, haviam criado o fórum nacional de secretários da cultura, que passou a ser um grande instrumento de mobilização e de reivindicação da pasta federal da cultura”, explica.
Os primeiros titulares do MinC foram José Aparecido de Oliveira e Aluísio Pimenta. Em 1986, o presidente José Sarney convidou o economista Celso Furtado, um dos intelectuais mais importantes do país, para comandar o ministério. O autor do clássico “Formação Econômica do Brasil” avaliou que as transformações sofridas pelo capitalismo naquele período deveriam levar em conta necessariamente a dimensão cultural. Uma de suas tarefas foi a busca de uma solução para financiar a produção cultural –  um tema que teve avanços com as leis de incentivo fiscal.
“Celso Furtado foi quem realmente estruturou a pasta. Foi ele quem definiu a plataforma do ministério e trouxe para sua pauta temas como a cultura no cotidiano, a dimensão social e econômica do fazer cultural, além da relevância do setor para o desenvolvimento do país”, comenta Oswaldo. “Foi um notável ministro da Cultura porque organizou e definiu linhas e diretrizes ainda agora fundamentais para a gestão cultural.”

Tempos difíceis

Um momento complicado foi vivido em 1990, quando o Ministério da Cultura foi transformado em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência da República. Essa situação só foi revertida dois anos depois, em novembro de 1992. Na gestão do presidente Fernando Collor, houve mudanças polêmicas como o fim da Empresa Brasileira de Filmes (Embrafilme) no dia 16 de março de 1990.
Em compensação, o governo criou naquela época a chamada Lei Rouanet, numa referência ao nome do então secretário Sergio Paulo Rouanet. O financiamento à produção cultural ganhou regras que garantiram um modelo de renúncia fiscal para as empresas que patrocinam eventos e bens culturais. Trata-se de um modelo controverso, tanto que, em 2010, o então ministro Juca Ferreira propôs uma reforma da legislação com o projeto do Procultura – ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Apesar de críticas, as leis de incentivo se consolidaram ao longo da década de 1990 e estimularam áreas como a produção cinematográfica. Em 1993, por exemplo, foi criada a Lei do Audiovisual, que impulsionou a “retomada” do cinema brasileiro. Foi a saída para substituir, por meio do mercado, os antigos instrumentos da Embrafilme. As mudanças nos incentivos do setor audiovisual continuam até hoje, como a criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) em 2001 e a Lei da TV Paga de 2011, que estimulou a produção nacional independente.

Políticas públicas

Os oitos anos de Luiz Inácio Lula da Silva trouxeram uma nova abordagem para a formulação de políticas públicas na área cultural, aliando a inovação e o diálogo permanente com a sociedade. Houve investimento para estimular as experiências já existentes em vários locais do país, como os Pontos de Cultura, e o reconhecimento de que as mudanças tecnológicas, trazidas principalmente pela internet, exigem uma nova abordagem. Foi nesse período que o Brasil passou por uma transformação histórica sem igual: a saída de 40 milhões pessoas da situação de pobreza.
A partir de 2003, o Ministério da Cultura passou a criar políticas e editais para fortalecer diversos grupos nas periferias de grandes metrópoles, na zona rural, em favelas, em movimentos sociais e quilombolas e até em aldeias indígenas. Houve o reconhecimento de que a produção cultural tinha novos protagonistas, além de quem já trabalhava com artes tradicionais. Para isso, o orçamento do MinC aumentou seguidamente, chegando a subir 600% nos oitos anos do governo Lula.
O primeiro governo de Dilma Rousseff consolidou políticas públicas e projetos de seu antecessor. O Congresso Nacional aprovou o Vale-Cultura, que é o benefício de até R$ 50 por mês para o trabalhador consumir em bens e serviços culturais. Também foi criado o Sistema Nacional de Cultura (SNC) para levar recursos federais aos estados e municípios. Os novos desafios institucionais, a partir deste anos, são a aprovação de uma nova Lei dos Direitos Autorais, a reforma da Lei Rouanet por meio do Procultura e a construção de uma Política Nacional das Artes.
Ao assumir o ministério pela segunda vez, o ministro Juca Ferreira se comprometeu a trabalhar por mais avanços. Trabalhar com amplo diálogo e participação social, aprimorar o sistema de financiamento da cultura, modernizar a legislação de direitos autorais, buscar a aprovação da PEC da Cultura, reforçar parcerias culturais com outros países e ampliar o acesso aos bens culturais via ambiente digital.
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